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As principais dúvidas sobre ECF – Escrituração Contábil Fiscal

De acordo com a Instrução Normativa RFB Nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, fica instituído que todas as pessoas jurídicas passam a ser obrigadas a apresentarem a Escrituração Contábil Fiscal – ECF, referente ao ano calendário de 2014, até o último dia útil do mês de setembro do ano seguinte ao ano calendário a que se refira. Institui ainda que a não apresentação das informações ou omissões pelos contribuintes que apuram o Imposto de Rende Pessoa Jurídica pela sistemática do Lucro Real, acarretará a aplicação, ao infrator, das multas previstas no art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

A SOFtran já preparou seu sistema, desenvolvendo rotinas nos módulos CTB, SPD Fiscal, para que a entrega do arquivo do ECF seja devida e completa. As alterações nos módulos são relacionadas a apuração dos impostos IRPJ/CSLL e configurações referente a benefícios fiscais que geram redução da base de cálculo dos impostos. Também foi desenvolvida a rotina que realizará a exportação de todas as informações necessárias.

Como o ECF substitui a entrega da DIPJ ano-calendário 2014, na rotina de exportação do ECF possui guias para que as informações que antes eram informadas diretamente no programa da DIPJ, sejam preenchidas no sistema, para que a exportação do arquivo seja completa.

O QUE É A ECF?
As pessoas jurídicas determinadas pela legislação devem informar todas as operações que compõem a base de cálculo e o valor apurado de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Dessa maneira, a ECF funciona como uma forma de validação da apuração de IRPJ e CSLL. E para a ECF ser gerada ela precisa seguir o leiaute apontado no manual de orientação da declaração, que descreve todas as regras para entrega e retificação da declaração.

A ECF foi instituída através da Instrução Normativa 1.422/2013 da Receita Federal, que depois foi atualizada e substituída pela Instrução Normativa 1.489/2014.

QUEM ESTÁ OBRIGADO A DECLARAR A ECF?
De uma maneira geral, todas as pessoas jurídicas existentes em nosso país terão que fazer a entrega da ECF. As pessoas jurídicas optantes do Lucro Real, do Lucro Presumido, do Lucro Arbitrado e as empresas Imunes e Isentas estão obrigadas por lei a realizar a entrega dessa obrigação acessória.

No entanto, existem empresas que não estão obrigadas, como por exemplo:

. Empresas optantes pelo Simples Nacional;
. Autarquias, fundações e demais órgãos públicos;
. Pessoas jurídicas que se encontram inativas;
. Pessoas jurídicas imunes e isentas que não estejam obrigadas a entrega da EFD Contribuições ou SPED PIS-COFINS. No caso, são as pessoas jurídicas cuja soma da base de cálculo do PIS e da COFINS não ultrapassam R$ 10.000 mensais.

PARA GERAR A ECF É NECESSÁRIO TER UM SISTEMA CONTÁBIL INFORMATIZADO?
Devido à complexidade das informações exigidas pela ECF, é de grande importância que a pessoa jurídica possua um sistema contábil ou um software de gestão que esteja completamente adequado ao que exige o manual da ECF.

QUAL O OBJETIVO DA IMPLANTAÇÃO DA ECF?
A ECF é uma obrigação acessória que tem como objetivo interligar as informações contábeis e fiscais referentes à apuração do IRPJ e da CSLL, de forma que o acesso do fisco às informações seja agilizado e a fiscalização ocorra de maneira mais eficiente com o cruzamento de informações através da auditoria eletrônica dos dados.

Assim como todo o projeto SPED, a ECF (parte integrante do projeto) vai aumentar os mecanismos de controle do fisco, permitindo um maior cruzamento de informações e, por consequência, diminuirá a sonegação de tributos e a evasão de receitas.

ECF X DIPJ: QUAL A DIFERENÇA ENTRE AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS?
A ECF foi implantada com o intuito de substituir a DIPJ (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) a partir do ano-calendário 2014. No entanto, a ECF faz com que o contribuinte precise apresentar um número maior de dados, o que ajuda o fisco a possuir cada vez mais informações, facilitando os processos de fiscalização e, por consequência, o cerco contra a sonegação vai ficando cada vez mais fechado.

A ECF é composta por 14 módulos, o que torna essa obrigação acessória bem mais extensa e trabalhosa do que a DIPJ, e isso acaba reforçando a tese da necessidade de se trabalhar com um sistema contábil capaz de gerar as informações de maneira correta.

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